O que muda com a reforma tributária?

A reforma tributária do consumo está na Emenda Constitucional nº 132, de 2023. Ela cria dois tributos novos, o IBS (de estados e municípios) e a CBS (federal), para substituir aos poucos PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI, numa transição de anos. O texto da emenda está no Planalto. As alíquotas de cada fase, inclusive o período de teste, estão na lei complementar e nos atos do Ministério da Fazenda e do Comitê Gestor — não numa tabela de blog com o ano no título.

Para a família, o efeito mais visível é no preço, não na declaração de salário. O imposto deixa de se acumular no meio da cadeia e passa a aparecer de outro jeito no consumo. Isso não zera imposto e não garante que a conta do mercado caia. Quem promete “a reforma vai baratear tudo” está vendendo frase.

O Imposto de Renda da pessoa física é outra trilha. A EC 132 não é a tabela do salário nem a tabela regressiva do CDB. Mudança de faixa de isenção do IR, quando ocorre, vem em lei ordinária e no site da Receita. Não misture as duas reformas na mesma conversa, senão a casa decide investimento com a lei errada. O IR de aplicação continua explicado em imposto no Tesouro e em investimentos isentos.

Quem tem pequeno negócio precisa falar com o contador sobre crédito de IBS/CBS e sobre o Simples. Este portal não fecha a obrigação acessória de empresa. O canal de acompanhamento é o Ministério da Fazenda.

Desconfie de curso que usa a reforma para vender “blindagem patrimonial” ou conta no exterior. A pressa tributária é onde o golpe se veste de planejamento. Leia a emenda, leia a lei complementar do ano e só então mude alguma coisa no orçamento.

Fontes

• Emenda Constitucional nº 132/2023
• Ministério da Fazenda
• Receita Federal

Este texto é educativo. Não é recomendação de investimento, crédito ou seguro, e não promete rendimento, aprovação ou cobertura.